Em 03-05-2022.

O Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Brusque, Botuverá e Guabiruba – Sindilojas assina, em conjunto com 40 entidades de Santa Catarina, um manifesto contra o aumento do ICMS no Estado, constante do Projeto de Lei (PL) 78/2022, do governador Carlos Moisés, que trata das alíquotas do referido imposto sobre leite, farinha de trigo e bebidas.
O documento responsabiliza o governador Carlos Moisés e o vice-governador Paulo Eli, pelo aumento da carga efetiva de impostos sobre o consumo de diversos itens (leite, trigo e seus derivados, vinho, espumantes e destilados), “às custas da população catarinense, que sofre cada vez mais com a perda de poder aquisitivo, aumento da inflação e ainda por cima de impostos”.
No manifesto, as entidades reforçam o que esperam que seja feito: “que o Deputado Altair Silva (PP) não tire o direito de voto dos demais parlamentares e inclua na pauta de votação todas as emendas que anulam os demais impostos mantidos pelo governo; e que os deputados reafirmem o seu compromisso com os catarinenses, votando contra todo e qualquer aumento de impostos”.

O Projeto 78/2022

Além de reduzir o imposto do leite longa vida, da farinha de trigo e dos bares e restaurantes, o Projeto de Lei (PL) 78/2022 mantém, até o final do ano que vem, a alíquota reduzida do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica em Santa Catarina. A proposta seria votada pelos deputados na última semana, mas sua tramitação foi suspensa por decisão judicial.
Resultado de uma mobilização da Assembleia Legislativa, o PL 78/2022 altera três leis de natureza tributária e tem como objetivo principal reduzir o ICMS para alguns setores da economia catarinense, além de reinserir o leite longa vida como item da cesta básica. A proposta atende, em parte, os pleitos dos setores atingidos com o veto parcial ao PL 449/2021, mantido pela Assembleia em meados de abril.
Por se tratar de matéria de natureza tributária, o PL 78/2022 foi analisado apenas pela Comissão de Finanças e Tributação. Na quarta-feira (27), o colegiado aprovou, por maioria de votos, parecer do relator, deputado Altair Silva (PP), pela aprovação do projeto na forma do texto original encaminhado pelo Executivo, sem acatar as emendas apresentadas pelos parlamentares.
O deputado Bruno Souza (Novo) solicitou vista em gabinete, ou seja, pediu mais tempo para analisar o projeto, o que adiaria sua votação. Como havia um acordo de líderes partidários da Alesc para a votação do projeto ainda na quarta-feira, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Marcos Vieira (PSDB), rejeitou o pedido.
Bruno Souza recorreu ao Judiciário para reverter a decisão e, na tarde de quarta-feira, obteve liminar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que suspendeu a tramitação do PL, impedindo sua votação em plenário. O desembargador Sergio Heil, que concedeu a limitar, deu prazo para a Assembleia Legislativa se manifestar sobre os motivos para a não concessão de vista ao deputado.

Confira o manifesto das entidades na íntegra:

Entidades de SC unidas contra o aumento de impostos
Nem mesmo a grave crise econômica vivida nos últimos dois anos pelos catarinenses foi suficiente para sensibilizar o Governo do Estado de Santa Catarina. Sob comando de Carlos Moisés e Paulo Eli, o Governo aumentou significativamente a carga efetiva de impostos sobre o consumo de diversos itens (leite, trigo e seus derivados, vinho, espumantes e destilados), e pretende novos aumentos, a exemplo dos combustíveis — às custas da população catarinense, que sofre cada vez mais com a perda de poder aquisitivo, aumento da inflação e ainda por cima de impostos.
Essa política arrecadatória tem resultado em sucessivos recordes de arrecadação, e testemunhamos um governo cada vez mais rico para uma população cada vez mais pobre.
Essa arrecadação, lamentavelmente, tem sido utilizada pelo Governador Moisés para financiar seu projeto de reeleição: concedendo aumentos de cargos, salários e benefícios à elite do funcionalismo público, custeando uma ostensiva presença em todas as mídias, e financiando projetos de Prefeitos e Deputados Estaduais. E quem paga essa conta somos nós, catarinenses.
Preocupados com o agravamento da condição econômica dos cidadãos catarinenses, entidades empresariais se uniram para combater todo e qualquer aumento de impostos.
As entidades que assinam esse manifesto esperam que:
O Deputado Altair Silva (PP), não tire o direito de voto dos demais parlamentares e inclua na pauta de votação todas as emendas que anulam os demais impostos mantidos pelo Governo.
E que os deputados reafirmem o seu compromisso com os catarinenses, votando contra todo e qualquer aumento de impostos.

Atenciosamente,

ABEOC
ABIH-SC
ABRAPE SC
ABRASEL SC
ACIC – Associação Comercial e Industrial de Chapecó
ACIF – Associação Empresarial de Florianópolis
ACIIO/CDL – Iporã do Oeste
ACIL – Associação Comercial e Industrial de Lages
ACIP – Associação Empresarial de Palhoça
ACIQ – Associação Empresarial de Quilombo e Região
ACIRS – Associação Empresarial de Rio do Sul
ACIS – Associação Empresarial de Seara
ACISACP – Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócio de Cunha Porã
ACISMO – Associação Empresarial de São Miguel do Oeste
ACIUR – Associação Empresarial de Urubici
ACIX – Associação Empresarial de Xanxerê
ADVB SC
AECF – Associação Empresarial de Coronel Freitas SC
Banco do Empreendedor
CDL – Brusque
CDL – Chapecó
CDL – Coronel Freitas
CDL – Cunha Porã
CDL – Florianópolis
CDL – Lages
CDL – Xanxerê
Federação Catarinense de Convention e Visitors Bureau
INTERSINDICAL PATRONAL DE ITAJAÍ
SHRBS – Grande Florianópolis
SIACADESC – Sindicato Patronal das Academias de Santa Catarina
SINCOVAR – Sindicato do Comércio Varejista de Xanxerê
SINDETUR SC
SINDILEITE
SINDILOJAS – Brusque
SINDILOJAS – Concórdia
SINDILOJAS – Florianópolis
SINDILOJAS – Itajaí
SINDIPETRO
SINDUSCON/OESTE – Sindicato da Ind. da Construção e Artefatos de Concreto Armado do Oeste de SC
SIRECOM VALE EUROPEU
VivaBem – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville e Região