Em 07-02-2018.

CDL, ACIBr e Sindilojas se manifestaram a favor da regulamentação dos vendedores ambulantes de forma geral, não apenas do segmento alimentício

Na tarde desta terça-feira, 6 de fevereiro, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque – CDL Brusque, Fabrício Zen, o presidente da Associação Empresarial de Brusque (ACIBr), Halisson Habitzreuter, e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Brusque, Botuverá e Guabiruba (Sindilojas), Marcelo Gevaerd, participaram de uma coletiva de imprensa para falar sobre o posicionamento das entidades em relação aos vendedores ambulantes no município, em especial os de alimentos.
Na oportunidade as entidades reforçaram que não são contra este tipo de atividade, entretanto defendem que ela seja fomentada e regulamentada. Além disso, reforçaram que há tempos cobram do poder público municipal uma lei, não especificamente de alimentos, mas sim para regulamentar o comércio ambulante de produtos de forma geral.

Como recentemente o Ministério Público solicitou à Prefeitura de Brusque um posicionamento em relação à regularização dos ambulantes de alimentos, as entidades sugeriram para a Prefeitura que, em um primeiro momento, a venda de alimentos possa ser realizada, desde que seja em áreas privadas.
“Em dezembro de 2017, foi aprovada a Lei nº 271, pela Câmara de Vereadores, que fala sobre os ambulantes. Se a fiscalização for seguir essa lei, como ela está hoje, nenhum ‘Cachorrão’ pode funcionar na cidade, em via pública. Sabemos que as nossas vias públicas hoje não têm condições de atender essa demanda, já que o número de vendedores de alimentos aumentou muito nos últimos anos. Por isso, defendemos que a venda de alimentos possa ser realizada, desde que seja em áreas privadas. Dessa forma, seria mantida uma concorrência de forma leal, com quem também têm estabelecimentos já regulamentados”, comentou na oportunidade Zen.

Da mesma forma, o presidente da ACIBr manifestou o desejo das entidades de que não haja ocupação irregular dos espaços públicos. “Como, em um primeiro momento não existe regulamentação de área pública, acreditamos que essa atividade só deve ser realizada em locais privados. Somos a favor da regulamentação e definição, de quais as ruas ou praças que vão ser permitidos esse comércio, os tipos de produtos, enfim. Isso tem que ser feito”, frisou.
Segundo Habitzreuter a regulamentação específica também irá contribuir para o crescimento dos comerciantes, que terão a segurança do seu negócio. “Queremos que esse tipo de comércio prospere, contribua para a cidade, obedeça as normas, de forma ordenada e com concorrência leal. Que isso gere uma cadeia econômica de prosperidade. E é isso que queremos, que essa forma de ocupação seja organizada”, acrescentou.

O presidente do Sindilojas também reforçou o trabalho das entidades na busca da regulamentação, e que em 2017 as entidades estiveram reunidas com o poder público municipal, bem como os vereadores, para discutir sobre o tema. “A própria Fecomércio se reuniu com a Câmara de Vereadores de Brusque e apresentou leis de outros municípios sobre o assunto, como modelo, do que poderia ser feito aqui. De qualquer forma queremos frisar que também nos colocamos à disposição para auxiliar no que for necessário, pois o que defendemos é uma cidade pujante e ordeira. E o que pedimos nesse momento é que haja regulamentação para qualquer tipo de ambulante”, complementou.

Comercialização de alimentos em praças
Em relação à ideia da Prefeitura de Brusque em utilizar praças com locais específicos para a comercialização de alimentos, as entidades acreditam que o tema tem que ser discutido, já que será necessário definir, por meio do decreto, quais serão as praças que receberão esses vendedores, como os locais voltados para isso serão locados, a forma de comercialização desses espaços – se será por licitação ou não, em quais horários serão permitidos a venda de alimentos, que tipos de alimentos poderão ser manipulados e consumidos no local, os alvarás necessários para funcionamento, entre outras questões. “Outra preocupação é que sabemos que hoje a prefeitura de Brusque tem poucos fiscais para atender a demanda que existe em nossa cidade. Esperamos também que além da regulamentação, possamos contar com mais profissionais para executar esse trabalho”, completou o presidente da CDL Brusque.