13/09/2023

Artigo

A importância da contribuição assistencial para trabalhadores e empregadores

Rafael Arruda

Advogado especialista e Direito e Processo do Trabalho, Gerente Jurídico da Fecomércio SC

O Supremo Tribunal Federal encerrou no dia 11 de setembro o julgamento pelo do ARE 1018459, julgando constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.

É necessário, primeiramente, diferenciar a contribuição assistencial, hoje em discussão, da contribuição sindical (também conhecida com imposto sindical).

A contribuição assistencial necessariamente precisa estar prevista em convenção coletiva de trabalho, é definida em assembleia da categoria de empregados ou de empregadores, e está vinculada à negociação sindical.

Já a contribuição sindical, prevista no artigo 578 da CLT, deixou de ser obrigatória após a publicação da Lei 13.467/2017. Com isso, os sindicatos passaram a sofrer com uma grande dificuldade para exercer a efetiva representação, tanto de empregados quanto de empregadores, uma vez que a diminuição dos recursos financeiros não mais permitia a atuação forte e disponibilização de serviços.

Além das dificuldades de manutenção das entidades, o processo de negociação das convenções coletivas de trabalho, que é o exercício por parte de trabalhadores e empresários da autonomia privada coletiva e que possui efeito direto e prevalece inclusive sobre a legislação, também foi severamente afetado pela queda de arrecadação.

É por intermédio da negociação coletiva que ocorre o ajuste de interesses entre as entidades estabelecendo condições de trabalho que atendam aos interesses mútuos e fornecendo segurança jurídica para o exercício das atividades.

Nesse ponto se destaca a importância da contribuição assistencial.

A contribuição assistencial somente pode existir se estiver prevista na convenção coletiva de trabalho, para custear as despesas da própria negociação. Ou seja, a contribuição somente será criada se autorizada por empregadores e trabalhadores em assembleias prévias e se for consenso entre os sindicatos que participam da negociação. Ainda, deve ser garantido o exercício do direito de oposição ou da prévia e expressa autorização para desconto de valores, conforme prevê o art. 579 da CLT.

Somente com a arrecadação da contribuição assistencial as entidades sindicais terão condições de arcar com os custos de um processo negocial, que demanda convocações de reuniões e assembleias, contratação de negociadores qualificados, dentre outras despesas de aspecto administrativo. Uma negociação mal sucedida pode acarretar em prejuízos para ambos os lados, gerando quebra de empresas e consequentemente diminuição de postos de trabalho e desemprego.

Importante lembrar que as assembleias, quando convocadas tem alcance para todos aqueles que compõem as categorias, sejam trabalhadores ou empresas, não ficando restritas somente aos associados aos sindicatos. Da mesma forma as convenções coletivas, como o próprio nome revela, abrangem a coletividade.

Na prática, as empresas e empregados de determinada atividade, associados ou não ao sindicato, se beneficiam das conquistas da negociação, o que justifica a necessidade de que todos participem dos debates e contribuam técnica e financeiramente para que o processo negocial tenha o sucesso pretendido.

Ao decidir por não participar ou contribuir com seu sindicato representativo, o empresário ou o trabalhador deixam de cumprir com a sua função fiscalizadora do processo de negociação e de exercer o seu direito de opinar e buscar dentro do processo negocial melhores condições para o exercício de suas atividades. Não há exercício da ampla representatividade da categoria sem o respectivo custeio das entidades sindicais. O financiamento constitui elemento indispensável à estruturação saudável dos sindicatos e efetiva representação de trabalhadores e empregadores.

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13/09/2023

Com saldo positivo de empregabilidade, instituição aposta em mercado aquecido para essa temporada

O mês de julho fechou com saldo positivo no setor de turismo em Santa Catarina. Dados da Fecomércio mostram que este foi o primeiro mês do ano com resultado de contratações superior ao de demissões, mantendo mais 223 postos de trabalho na área, o que demonstra uma tendência satisfatória para todo o semestre. “É um movimento que sinaliza que o turismo está indo um pouco melhor que o ano passado. Além da boa temporada e de eventos importantes, como a Ocean Race em Itajaí, o Festival de Dança em Joinville, ou as agendas realizadas no Expocentro de Balneário Camboriú, as empresas seguiram em condições favoráveis de manter seu fluxo nos meses de junho e julho, nem sempre positivo em nosso estado”, explicou o presidente da Fecomércio, Hélio Dagnoni.

O levantamento aponta que o saldo reduz o acumulado do ano para -1.209 e as atividades com melhor desempenho foram Hotéis (59), Agências de Viagem (45) e Lanchonetes, Bares e similares (40). “Foi um movimento natural, o que nos leva para boas expectativas nos próximos meses”, comentou o coordenador do observatório do turismo da Fecomércio, André Carvalho.

A vinda de novos voos diretos e de baixo custo da Argentina, Uruguai e Peru, anunciados pela Sky, deixam o empresário do turismo esperançoso, mas também preocupado. A temporada tende a ter um impacto ainda maior na empregabilidade, mas exige maior preparo da força de trabalho, como o idioma.

“Se considerarmos que a maior parte das empresas é micro, temos um desafio para dispor de pessoal adequado. Ao mesmo tempo, Lima pode se tornar um ponto de apoio importante para voos vindos de outras regiões, como a América Central, então estes novos visitantes podem prover uma demanda inédita para o Estado, em volume de estrangeiros e origem diversificada, exigindo maior qualidade de serviços”, analisou.

Levando em consideração que os números de empregabilidade apresentam o maior volume de contratações em nível de escolaridade apenas com o ensino médio, o empregador deverá se preparar com cursos de capacitação e treinamentos especializados na área.

“Estamos caminhando para uma temporada com aumento significativo de voos internacionais e que vão demandar um público maior e de maior poder aquisitivo também. E tudo isso irá demandar mão de obra qualificada. Esse turista que escolheu vir para cá e não optou por outro lugar, como o caribe, quer ser tão bem atendido quanto lá. E com isso queremos fidelizar esse visitante”, finalizou.

Qualificação profissional

Para profissionalizar ainda mais o setor, é necessária mão de obra qualificada. Por isso, uma parceria recente entre o Senac SC e o Ministério do Turismo ofertou 1.120 vagas gratuitas para cursos na área em todo o Brasil. Somente no estado, foram quase 300 inscritos. Entre os cursos disponíveis estão: Agente de Viagens, Cerimonial e Protocolo para Eventos, Planejamento e Organização de Eventos Sociais e Boas Práticas para Serviços de Alimentação e Distribuição.

O curso com maior adesão foi o de Agente de Viagens, profissional responsável por intermediar a aquisição de passagens aéreas, rodoviárias, ferroviárias e marítimas, a reserva de acomodações e passeios, refeições e entretenimento quando necessário, a locação de autos e serviços de guiamento e intérprete, organizando o roteiro da excursão e providenciando seguro. Além disso, o agente de viagens orienta o cliente na escolha da viagem adequada a seus interesses e necessidades, observando fatores de tempo, época, orçamento, destino provável, documentação exigida entre outros.

“A importância de um curso de 172 horas ser ofertado de forma gratuita é uma oportunidade para, não apenas a retomada da economia, mas também para todos os profissionais buscando uma oportunidade de qualificação profissional”, ressalta Felipe Martins, analista educacional de turismo, hospitalidade e lazer do Senac SC.

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01/09/2023

Para facilitar o dia-a-dia do empresário diante do complexo sistema tributário brasileiro, a Fecomércio SC publica mensalmente o Calendário de Obrigações Tributárias, com informações sobre o prazo para entrega de obrigações acessórias e pagamento de tributos.

O Calendário é uma iniciativa da Federação para promover a conformidade fiscal das pessoas jurídicas e faz parte da Série Especial sobre Reforma Tributária.

31/08/2023

Ao mesmo tempo, programa “Remessa Conforme”, lançado pelo governo federal, visa garantir a cobrança e o recolhimento do ICMS aos Estados nas compras feitas em sites internacionais

O Governo do Estado encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) minuta de projeto de lei que altera leis e que fazem parte do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (PAFISC). Dentre as mudanças propostas está a responsabilidade solidária dos marketplaces pelo pagamento do ICMS não recolhido pelas empresas que revendem seus produtos nessas plataformas, uma pauta levantada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-SC) durante reunião técnica com a Secretaria da Fazenda.  Em âmbito federal, foi publicada também, portaria que cria o programa “Remessa Conforme”, que vai viabilizar a cobrança do ICMS devido ao estado de destino da mercadoria adquirida por consumidores finais junto aos sites internacionais.

“A inclusão da responsabilidade solidária dos marketplaces em relação ao pagamento de tributos no projeto mostra que, além de ouvir o setor do comércio, o governo também está preocupado em minimizar os impactos causados no comércio local”, enalteceu o presidente da Fecomércio, Hélio Dagnoni.

A pedido da Fecomércio-SC, a Secretaria da Fazenda do Estado formou um grupo de trabalho para discutir sobre medidas a serem adotadas para minimizar a concorrência desleal sentida pelas lojas físicas em relação aos marketplaces, considerando a dificuldade de fiscalizar esse setor no tocante ao recolhimento dos impostos. “Tornar os marketplaces responsáveis pelo pagamento do imposto devido na operação quando houver omissão na remessa de informações ao fisco foi uma medida sugerida pela Fecomércio na reunião realizada com o grupo de trabalho, que agora se concretiza no projeto de lei encaminhado”, ressaltou o assessor jurídico tributário da Fecomércio, Dr. Lucas Rossetto.

O PAFISC, concebido a partir de um diagnóstico das finanças públicas do Estado nos últimos dez anos, demonstrou que, para honrar os compromissos no exercício de 2023, seria necessário um incremento de R$ 2,8 bilhões de reais no orçamento estadual, seja pelo aumento de receitas ou pela diminuição das despesas.

O projeto encaminhado altera a Lei nº 3.938, de 1966; a Lei nº 5.983, de 1981; a Lei nº 7.541, de 1988; a Lei nº 7.543, de 1988; a Lei nº 10.297, de 1996; e a Lei nº 13.136, de 2004, e estabelece outras providências.  As medidas propostas têm o objetivo de promover o ingresso de novas receitas e a otimização da arrecadação. O projeto de lei trata da suspensão e extinção do enquadramento do devedor contumaz; consolida em uma só lei os índices de cobrança de juros e multa de mora; cria a responsabilidade solidária dos Marketplaces em relação ao pagamento dos tributos; e extingue a taxa atualmente cobrada para a abertura de empresas.

Programa “Remessa Conforme”, lançado pelo governo federal, visa garantir a cobrança e o recolhimento do ICMS aos Estados nas compras feitas em sites internacionais

Após grande pressão exercida pelos estados junto ao governo federal, foi publicada a Portaria MF n. 612/2023 e a Instrução Normativa da RFB n. 2146/2023, criando o programa “Remessa Conforme”.  Antes do programa, mercadorias cujo valor não ultrapassassem U$50 entravam livremente no país sem recolher o imposto de importação e, também, o ICMS.  Após concessões mútuas, o governo federal estendeu a regra de isenção do imposto de importação para a operação realizada entre pessoa jurídica e pessoa física de valor até U$50, condicionando à adesão da empresa ao programa e tornando obrigatório o recolhimento do ICMS, a uma alíquota de 17%, ao Estado de destino da mercadoria.

Ao aderir ao programa, a empresa deverá incluir o valor dos tributos no ato da compra, possibilitando maior agilidade na entrada da mercadoria no território nacional. Hoje, alguns produtos ficam retidos nos depósitos da Receita Federal ou nos correios aguardando o recolhimento dos tributos, causando demora na entrega. Contudo, a realidade mostra que a grande maioria dos produtos entra no território nacional sem pagar qualquer imposto.

A adesão das empresas ao programa deve se dar de forma gradual e o incremento da arrecadação estadual poderá ser medido mensalmente, a fim de verificar o sucesso ou não do programa. Para as empresas que não aderirem, segue a regra anterior: não há isenção do imposto de importação para mercadorias cujo valor não exceda a U$50, cuja alíquota é de 60%.

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31/08/2023

O saldo das contratações de trabalhadores formais em Santa Catarina foi de 2.220 vagas em julho. O resultado é 20,3% superior ao do mês anterior, quando foi registrado o menor saldo positivo do ano (1.845), e 53,3% inferior ao de julho de 2022. Assim, o crescimento das contratações formais reflete certo alívio frente a desaceleração observada ao longo do primeiro semestre de 2023.

Confira a pesquisa completa >>> 07. 2023_Mercado de Trabalho Formal

No cenário nacional, o saldo contraiu-se -8,88% na passagem do mês, adicionando 142.702 vagas. Na comparação com o resultado de julho de 2022 (225.016) o recuo é de -36,6%. Em contraste, dez Unidades da Federação (UF) apresentaram saldos positivos, sendo o de Santa Catarina o oitavo maior.

30/08/2023

Pesquisa aponta crescimento na efetivação de vendas comparado ao ano anterior

A Pesquisa de Avaliação de Compra dos Consumidores realizada pelo Núcleo de Pesquisas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), do dia dos pais 2023 teve saldo positivo para Santa Catarina. Os números indicam que 80,4% dos consumidores entrevistados realizaram compras de presentes, planejadas ou não, para o dia dos pais. A cidade de Lages foi a que mais realizou compras para a data com 90%.

Acesse o relatório completo >>> https://www.fecomercio-sc.com.br/pesquisas/resultado-de-vendas-dia-dos-pais-2023/

“Mais uma vez as nossas pesquisas confirmam que o comércio catarinense segue aquecido e em constante retomada no pós-pandemia. É uma informação importante porque baliza o empresário e também serve como termômetro para as próximas datas comemorativas”, enalteceu o presidente da Fecomércio, Hélio Dagnoni.

A pesquisa aponta também o aumento no principal indicador, o de efetivação de compra (91,4%), o que dialoga com dados da pesquisa de Intenção de Compras dia dos pais 2023 Fecomércio SC, que apontava a propensão dos consumidores em ampliar o consumo para a data.

O principal segmento de presente também coaduna com a pesquisa de intenção e segue como nos últimos anos, o vestuário com 41%, seguido por perfumes e cosméticos 16,6% e de calçados 15,9%. Referente ao gasto médio efetivado por cidade, Blumenau foi à cidade que apresentou o maior gasto médio (R$ 195,24).

De acordo com a analista de pesquisa Ana Carolina Rocha, um indicador novo da pesquisa de Avaliação diz respeito ao local dentro da cidade que o consumidor realizou a compra de presentes para a data, demonstrando que os centros das cidades ainda são importantes locais de compra, com 59,4% realizando as compras em comércio dos centros das cidades.

“A categoria shopping também cresceu (18%), depois de considerável queda com a pandemia. As compras pela internet, contudo, que com a pandemia se avolumaram, apresentam queda gradativa”, comentou.

Foram entrevistados 2100 consumidores em sete cidades: Florianópolis, Criciúma, Chapecó, Blumenau, Joinville, Lages e Itajaí, entre os dias 14 a 24 de agosto.

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25/08/2023

Federação é parceira do evento promovido pelo grupo NSC, que destaca os grandes nomes do mercado

Na sua 28ª edição, o Top of Mind é um dos momentos mais aguardados pelo mercado catarinense e, mais uma vez, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio – SC) foi parceira no evento que tem o propósito de destacar os grandes nomes do estado. A cerimônia premia marcas e empresários que ocupam um lugar de destaque na mente e no coração dos catarinenses. Neste ano, foram reconhecidas 37 categorias, divididas entre Top População e Top Executivos.

“Participar desta premiação é uma forma também de valorizarmos o empresariado catarinense que se destaca. O setor que envolve a Fecomércio é o que mais emprega e um dos mais importantes para a economia do estado, e um evento como este impulsiona melhorarmos e evoluirmos cada vez mais”, destacou o presidente Hélio Dagnoni.

Para o diretor-geral de Negócios da NSC Adriano Araldi, a premiação é topo do reconhecimento de uma marca. “A tarefa de construir uma marca forte e admirada é um dos maiores desafios de qualquer negócio. Consolidar uma marca exige investimento constante e tempo. Ser “Top of Mind” é o mais alto nível de reconhecimento que uma marca pode alcançar, estando presente na lembrança e nos corações dos catarinenses”, afirmou.

23/08/2023

Pelo quinto mês consecutivo o percentual de famílias catarinenses endividadas sobe sem parar atingindo o patamar dos 79,1%. Desde fevereiro de 2018 (81,0%) que o índice não registrava percentual de tamanha magnitude. Na passagem do mês, o endividamento das famílias aumentou 2,0%. Em termos de pontos percentuais o acréscimo foi de 1,5 (p.p.) e, com isso, sinaliza certo arrefecimento do crescimento deste indicador cujas três ultimas variações foram superiores (3,7 p.p. em abril, 3,2 p.p em maio e 4,2 p.p. em junho).

Confira a pesquisa completa em >>> https://www.fecomercio-sc.com.br/indices/pesquisa-de-endividamento-e-inadimplencia-do-consumidor-peic-julho-2023/

A taxa de inadimplência expressa o percentual de famílias que apresenta alguma dívida em aberto. Após uma sequência de nove variações positivas consecutivas, em julho, o indicador recuou -0,3 p.p. frente ao resultado de junho e atingiu o patamar dos 31,0%. O nível ainda é bastante elevado e considerado preocupante. Importante destacar que este valor só é inferior ao recorde da série, 31,3%, registrado no mês anterior.

18/08/2023

Em agenda na Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, nesta semana, o presidente da Fecomércio, Hélio Dagnoni, e os conselheiros do Senac Leocergio Sarturi e Jorge Pohl; e do Sesc, Júnior Hostins e Romildo Letzner participaram das reuniões de conselho nacional da entidade com deliberações importantes para Santa Catarina, dentre elas, a aquisição de imóvel para o Sesc em Mafra.

Na sétima reunião ordinária da diretoria da CNC, o presidente Hélio apresentou os resultados do Encontro Brasileiro Cidades Criativas Unesc da Gastronomia, realizado pela Fecomércio – SC, no mês de agosto, em Florianópolis. “Fizemos história! Foi o primeiro evento deste segmento no Brasil, protagonizado pela Fecomércio, com apoio do Sesc, Senac, CNC e federações MG, RJ e PA”, destacou o presidente durante a reunião.

Sesc Nacional aprova compra de imóvel em Mafra

Durante reunião do conselho do Sesc, foi aprovado por unanimidade do conselho a compra de um imóvel para o Sesc no município de Mafra. “Foi uma negociação feita pela Fecomércio-SC e agora aprovada em definitivo. A ação vem ao encontro da nova política dessa nova diretoria, buscando sair dos aluguéis e adquirir imóveis próprios. O espaço já era muito utilizado pelo Sesc e agora poderá receber melhorias e investimentos”, comemora o conselheiro Hostins.

Na sequência, a reunião do Conselho Nacional do Senac também aprovou uma série de deliberações, como a política de sustentabilidade da CNC e sistema sesc e senac. Para os conselheiros, este foi um dos pontos mais importantes da reunião.

“A política de sustentabilidade do todo o sistema e que reverbera nas gestões estaduais, possui seis importantes pilares que asseguram toda a manutenção do sistema e que tem um impacto muito grande na população brasileira. É a garantia da continuidade deste trabalho, que vem de um sistema privado, mas toque traz benefícios para a população com investimentos em educação, social e cultural”, comenta Leocergio Sarturi.

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15/08/2023

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua – apresenta sinais ambíguos quanto ao uso de fator humano nas atividades econômicas no segundo trimestre de 2023. Na passagem do trimestre, destacam-se por um lado, a redução das taxas de desocupação e de subutilização e, por outro, a elevação da informalidade. No entanto, clarifica-se também uma perigosa queda nos rendimentos médio do trabalho.

Confira a pesquisa completa>>> PNAD_Contínua_2023_2Trim

Após ter aumentado no último trimestre, a taxa de desocupação em Santa Catarina voltou a cair passando de 3,8% no 1Tri23 para 3,5% no 2Tri23. A taxa permanece menor do que a média anual em 2022 (3,9%) e o Estado se mantem com uma das menores taxas de desemprego do País, atrás só de Rondônia (2,4%) e Mato Grosso (3,0%). Em Florianópolis, o índice saiu de 5,5% para 6,0%.